Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.735/2022 19/09/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.715/2022 21/01/2022AlteraTabelas dos Anexos
Lei Ordinária1.603/2018 19/12/2018Alteraanexo I, anexo II e anexo III
Lei Ordinária1.493/2015 13/04/2015AlteraANEXO I
Lei Ordinária1.472/2014 08/08/2014Alteravencimentos dos empregos públicos de provimento efetivo, mesmo em caráter temporário, aposentados e de comissão da Câmara Municipal de Mantenópolis
Lei Ordinária1.379/2012 09/04/2012AlteraAnexo II - Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente; Anexo III - Tabela de Vencimentos Inativo e Tabela de Vencimentos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
Lei Ordinária1.379/2012 09/04/2012MencionaNível VII, Classes B, C, D, E, F, G e H da Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente
Lei Ordinária1.368/2011 21/12/2011AlteraAnexo II - Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente; Anexo III - Tabela de Vencimentos Inativo e Tabela de Vencimentos dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
Lei Ordinária1.205/2009 27/04/2009Alterareestruturação salarial
Lei Ordinária1.193/2009 22/01/2009ExcluiCargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal
Lei Ordinária1.193/2009 22/01/2009IncluiCargo Comissionado de Diretor Legislativo
Lei Ordinária1.193/2009 22/01/2009AlteraTabela de Vencimentos dos Cargos Comissionados.
Lei Ordinária1.153/2008 23/04/2008Alteraanexos II, III e IV
Lei Ordinária1.096/2007 26/03/2007AlteraTabela de vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificados e Atribuições aos Cargos Comissionados Existentes na Câmara Municipal
Lei Ordinária1.096/2007 26/03/2007IncluiCargo Comissionado de Assessor Especial da Presidência na Câmara Municipal
Lei Ordinária1.095/2007 21/03/2007AlteraAumento salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal
Lei Ordinária1.068/2006 08/08/2006AlteraReajuste Salárial
Lei Ordinária1.058/2006 19/05/2006AlteraTabela de Vencimento
Resolução125/2005 22/06/2005AlteraAnexo II
Resolução118/2004 15/07/2004AlteraAnexo II
Lei Ordinária964/2004 07/04/2004AlteraTABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Lei Ordinária964/2004 07/04/2004IncluiCargo em Comissão de Chefe de Departamento de Contabilidade
Resolução110/2003 06/05/2003AlteraAnexo II
Resolução106/2002 21/05/2002AlteraAnexo II
Resolução98/2001 16/04/2001Alteraatualizar o salário dos servidores da Câmara Municipal, ocupantes da carreira I, níveis "A e B", que passa a ser de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
Resolução95/2000 14/12/2000ExcluiCargo Comissionado de Diretor Legislativo
Resolução93/2000 26/06/2000AlteraReajuste aos servidores da Câmara Municipal, que compõem o Anexo I a que se refere o Inciso I do Artigo 10 da Resolução 091/2000, em 10,74% (dez vírgula setenta e quatro) por cento.
Resolução92/2000 06/06/2000AlteraAnexo I, II e III
Resolução92/2000 06/06/2000Inclui01 (um) cargo de Guarda Patrimonial - Nível V, letra "A".

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