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Lei Orgânica 01/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/04/1990

Origem

Poder Legislativo

Temas

Câmara Municipal e Poder Legislativo
Administração Municipal

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Emenda à Lei Orgânica	29/2025	24/06/2025	Menciona	§ 2º do art. 52
Emenda à Lei Orgânica	29/2025	24/06/2025	Altera	Art. 29
Lei Ordinária	1.821/2024	11/12/2024	Menciona	art. 18, inciso XIII
Emenda à Lei Orgânica	28/2024	12/04/2024	Menciona	§ 2º do art. 52
Emenda à Lei Orgânica	28/2024	12/04/2024	Altera	Inciso I do art. 15
Lei Ordinária	1.794/2024	03/01/2024	Menciona
Lei Ordinária	1.792/2024	02/01/2024	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	27/2023	23/10/2023	Menciona	§ 2º do art. 52
Emenda à Lei Orgânica	27/2023	23/10/2023	Altera	Inciso XXII do art. 19
Lei Ordinária	1.766/2023	17/08/2023	Menciona
Lei Ordinária	1.735/2022	19/09/2022	Menciona	Art. 61; Art. 39, inciso IV e Art. 61, § 1º
Lei Ordinária	1.727/2022	05/07/2022	Menciona
Lei Ordinária	1.636/2019	24/07/2019	Menciona
Resolução	160/2019	31/05/2019	Menciona	inc. II, art. 39
Lei Ordinária	1.581/2018	18/07/2018	Menciona
Lei Ordinária	1.553/2017	07/08/2017	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	26/2017	25/04/2017	Altera	§ 1º do art. 27
Emenda à Lei Orgânica	26/2017	25/04/2017	Menciona	§ 2º do art. 52
Lei Ordinária	1.537/2016	30/12/2016	Menciona	Art. 3º
Lei Ordinária	1.529/2016	10/10/2016	Menciona
Lei Ordinária	1.527/2016	11/08/2016	Menciona	Art. 126
Lei Ordinária	1.508/2015	03/11/2015	Menciona
Lei Ordinária	1.434/2013	05/08/2013	Menciona	Lei Orgânica do Município
Lei Ordinária	1.387/2012	18/06/2012	Menciona	Lei Orgânica do Município
Lei Ordinária	1.341/2011	03/10/2011	Menciona	art. 126
Lei Ordinária	1.324/2011	01/07/2011	Altera	Caput do Art. 96
Lei Ordinária	1.324/2011	01/07/2011	Revoga	Inciso I do Art. 198
Lei Ordinária	1.263/2010	16/07/2010	Menciona	Art. 126
Lei Ordinária	1.220/2009	03/09/2009	Menciona
Lei Ordinária	1.167/2008	25/06/2008	Menciona	Art. 126
Lei Ordinária	1.153/2008	23/04/2008	Menciona	Art. 86, I
Lei Ordinária	1.127/2007	19/10/2007	Menciona
Lei Ordinária	1.071/2006	25/09/2006	Menciona	Lei Orgânica Municipal
Lei Ordinária	1.013/2005	25/07/2005	Menciona
Lei Ordinária	978/2004	16/07/2004	Menciona	artigo 28, inc. IV
Lei Ordinária	954/2004	07/04/2004	Menciona	Lei Orgânica Municipal
Lei Ordinária	926/2003	27/06/2003	Menciona
Lei Ordinária	902/2002	12/11/2002	Menciona
Lei Ordinária	882/2002	05/07/2002	Menciona
Lei Ordinária	841/2001	12/06/2001	Menciona
Lei Ordinária	820/2000	20/09/2000	Menciona	Art. 174, §§ 1º, 2º e 3º do artigo 55
Lei Ordinária	804/1999	21/12/1999	Menciona	Art. 174, §§ 1º, 2º e 3º do artigo 55
Lei Ordinária	788/1999	26/05/1999	Menciona	Art. 3º
Lei Ordinária	765/1998	01/09/1998	Menciona	§§ 1º, 2º e 3º do artigo 55 e Art. 174
Resolução	88/1997	23/12/1997	Menciona	Artigos 18, 19 Parágrafos e Incisos e Alíneas; Parágrafos e Incisos do Artigo 36; Artigo 37,artigos 40, 46, 47, 55 e parágrafos e parágrafos do art. 61
Lei Ordinária	741/1997	19/12/1997	Menciona
Lei Ordinária	736/1997	24/11/1997	Menciona	Art. 5º
Lei Ordinária	736/1997	24/11/1997	Menciona	Art. 5º do ADCT
Lei Ordinária	707/1996	02/09/1996	Menciona	Lei Orgânica do Município de Mantenópolis
Lei Ordinária	650/1994	29/08/1994	Menciona
Lei Ordinária	614/1993	24/05/1993	Menciona	artigo 91 ; artigo 90

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