Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENÓPOLIS - ES, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária782/1999 12/04/1999Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.794/2024 03/01/2024Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.792/2024 02/01/2024Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.745/2022 28/12/2022AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.745/2022 28/12/2022Menciona
Lei Ordinária1.735/2022 19/09/2022Menciona
Lei Ordinária1.734/2022 09/09/2022IncluiGestor do Setor Pessoal aos anexos II, III e IV
Lei Ordinária1.720/2022 15/03/2022IncluiSubsecretário de Saúde
Lei Ordinária1.720/2022 15/03/2022AlteraAnexos "II", "III" e "IV"
Lei Ordinária1.719/2022 15/03/2022RevogaDisposições em contrário
Lei Ordinária1.719/2022 15/03/2022Mencionaart. 34
Lei Ordinária1.719/2022 15/03/2022IncluiCargos ao Anexo IV
Lei Ordinária1.714/2022 21/01/2022AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.658/2019 26/12/2019Menciona
Lei Ordinária1.654/2019 26/12/2019AlteraAnexo IV, Anexo II, Anexo III,
Lei Ordinária1.653/2019 26/12/2019MencionaAnexos I e IV
Lei Ordinária1.644/2019 08/11/2019MencionaAnexos I e IV
Lei Ordinária1.633/2019 24/07/2019Altera
Lei Ordinária1.630/2019 19/07/2019Menciona
Lei Ordinária1.630/2019 19/07/2019AlteraArt. 70
Lei Ordinária1.612/2019 29/03/2019MencionaAnexos I e IV
Lei Ordinária1.611/2019 29/03/2019MencionaAnexos I e IV
Lei Ordinária1.610/2019 29/03/2019MencionaAnexos I e IV
Lei Ordinária1.601/2018 19/12/2018Menciona
Lei Ordinária1.579/2018 29/05/2018MencionaAnexos I, II e III
Lei Ordinária1.578/2018 25/05/2018MencionaAnexo II e Anexo IV e Anexo III
Lei Ordinária1.549/2017 30/06/2017AlteraAnexo II
Lei Ordinária1.523/2016 31/03/2016Altera"os vencimentos dos servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara municipal de Mantenópolis reajustados em 11,67%
Lei Ordinária1.486/2015 20/03/2015Menciona
Lei Ordinária1.462/2014 09/04/2014MencionaAnexo do quadro permanente de funcionários
Lei Ordinária1.462/2014 09/04/2014IncluiMédico Plantonista I e Médico Plantonista II no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Mantenópolis; as especificações essenciais correspondentes ao cargo de MÉDICO PLANTONISTA - PA
Lei Ordinária1.459/2014 31/03/2014Incluicargo em comissão de Gestor Municipal de Convênios - nível CC3 ao Anexo II e Tabela de Vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas
Lei Ordinária1.459/2014 31/03/2014Excluio cargo de Chefe do Setor de Convênios
Lei Ordinária1.459/2014 31/03/2014IncluiAnexo II
Lei Ordinária1.458/2014 18/02/2014AlteraTABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS
Lei Ordinária1.442/2013 03/09/2013Incluino Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido preferencialmente por servidor ocupante de cargo efetivo de auditor público interno
Lei Ordinária1.440/2013 03/09/2013IncluiCargos de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro Plantonista no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Mantenópolis ; especificações essenciais correspondentes às categorias funcionais específicas dos cargos de Técnico de Enfermagem e
Lei Ordinária1.438/2013 03/09/2013Alterao quantitativo de cargos do quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade ao Anexo I
Lei Ordinária1.438/2013 03/09/2013Menciona os anexos I, II III e Tabela de Vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas
Lei Ordinária1.438/2013 03/09/2013IncluiDescrição dos cargos ao Anexo IV; cargos em Comissão que passam a compor o quadro de pessoal desta Municipalidade
Lei Ordinária1.427/2013 27/05/2013Incluicargo em comissão de Secretário-Chefe do Gabinete de Gestão Integrada e Planejamento Estratégico ao Anexo II e Tabela de Vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas
Lei Ordinária1.427/2013 27/05/2013AlteraAnexo II
Lei Ordinária1.427/2013 27/05/2013AlteraAnexo II e Tabela de Vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas
Lei Ordinária1.413/2013 09/04/2013Alteraquantitativo do cargo de Vigia ao Anexo I do Plano de Carreira e Sistemas de Vencimentos dos Servidores Públicos Permanentes da Câmara Municipal
Lei Ordinária1.409/2013 01/04/2013AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.409/2013 01/04/2013MencionaAnexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV e Tabela de Vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas
Lei Ordinária1.409/2013 01/04/2013Incluicargos de Secretario Escolar, Auxiliar de Creche, Professor "A", Professor "B", Chefe do setor de compras e orçamentos e Chefe do setor de compras e orçamentos ao quadro de pessoal desta Municipalidade
Lei Ordinária1.391/2012 13/07/2012AlteraAnexo I
Lei Ordinária1.391/2012 13/07/2012MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.377/2012 09/04/2012Alterasalario dos servidores públicos efetivos municipais - ativos, inativos e pensionistas
Lei Ordinária1.375/2012 20/03/2012Alterao quantitativo do cargo de Fisioterapeuta do quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade
Lei Ordinária1.375/2012 20/03/2012MencionaAnexo I do quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade
Lei Ordinária1.370/2011 28/12/2011Alterao quantitativo de vagas dos cargos de Psicólogo e Assistente Social do quadro de pessoal efetivo/permanente desta Municipalidade
Lei Ordinária1.370/2011 28/12/2011Mencionaatribuições dos cargos são aquelas constantes do Anexo IV ; anexo I
Lei Ordinária1.354/2011 16/11/2011Alterao quantitativo de vagas do Anexo I
Lei Ordinária1.349/2011 18/10/2011IncluiCargos na estrutura de pessoal integrante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Anexo II
Lei Ordinária1.320/2011 10/05/2011MencionaAnexo I da Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal ; art. 34
Lei Ordinária1.320/2011 10/05/2011Revogaas disposições sobre os cargos de Procurador Municipal e Procurador Geral
Lei Ordinária1.317/2011 10/05/2011AlteraQuantitativo do cargo de Assistente Social no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Mantenópolis
Lei Ordinária1.317/2011 10/05/2011Mencionadescrição do cargo de ASSISTENTE SOCIAL constante do Anexo IV
Lei Ordinária1.312/2011 02/05/2011Incluios cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do SUS
Lei Ordinária1.304/2011 22/02/2011MencionaAnexo II
Lei Ordinária1.304/2011 22/02/2011Incluicargos de Chefe de Departamento de Cultura e Chefe de Departamento de Transporte Escolar no Anexo II
Lei Ordinária1.295/2010 30/12/2010Altera anexo I
Lei Ordinária1.292/2010 30/12/2010Alterasimbolo dos cargos
Lei Ordinária1.289/2010 30/12/2010Alteraaltera salário Agentes Comunitário de saúde e agente de vigilância Epidemiológica Ambiental
Lei Ordinária1.245/2010 05/02/2010Incluicargos de Agente de Zoonose; Assessoria e Consultoria Técnico- Legislativa
Lei Ordinária1.243/2010 05/02/2010AlteraAnexo III - Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente Funcionários
Lei Ordinária1.230/2009 13/10/2009Incluicargos de Coordenador de Fundo Municipal de Saúde e chefe do departamento de tesoureiro
Lei Ordinária1.230/2009 13/10/2009Alteraanexo II
Lei Ordinária1.230/2009 13/10/2009ExcluiCargo de Auxiliar Municipal
Lei Ordinária1.221/2009 03/09/2009Incluicargo de Agente Auxiliar de creche
Lei Ordinária1.213/2009 11/05/2009Alteraquantitativo de cargos no anexo I
Lei Ordinária1.202/2009 02/04/2009Alteraanexo IV , os requisitos para o cargo de auxiliar de serviços gerais
Lei Ordinária1.201/2009 02/04/2009AlteraAnexo III - Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente Funcionários
Lei Ordinária1.190/2009 22/01/2009Altera anexo I
Lei Ordinária1.183/2009 22/01/2009Altera anexo I
Lei Ordinária1.156/2008 23/04/2008Alteraanexo I e III
Lei Ordinária1.117/2007 28/06/2007AlteraQuantitativo de Vagas do cargo de Psicólogo
Lei Ordinária1.116/2007 28/06/2007IncluiCargo no Quadro de Servidores Efetivos
Lei Ordinária1.115/2007 28/06/2007Menciona
Lei Ordinária1.113/2007 18/06/2007AlteraAumento salárial
Lei Ordinária1.079/2006 08/11/2006IncluiCria a Ouvidoria Geral
Lei Ordinária1.066/2006 04/08/2006AlteraQuantitativo de Vagas
Lei Ordinária1.057/2006 19/05/2006AlteraReajuste Salárial
Lei Ordinária1.056/2006 19/05/2006AlteraTabela de Vencimento
Lei Ordinária1.050/2006 26/04/2006AlteraQuantitativo de Vagas
Lei Ordinária1.043/2006 26/04/2006AlteraQuantitativo de Vagas
Lei Ordinária1.042/2006 26/04/2006AlteraNomeclatura de Cargo
Lei Ordinária1.008/2005 04/07/2005AlteraTabela de Vencimento
Lei Ordinária1.000/2005 21/06/2005AlteraQuantitativo de Vagas
Lei Ordinária994/2005 14/01/2005AlteraSubsídio do Prefeito Municipal, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários Municipais
Lei Ordinária980/2004 20/07/2004AlteraAnexo III, Tabela de vencimento do quadro permanente
Lei Ordinária965/2004 07/04/2004AlteraQuantitativo de Vagas
Lei Ordinária959/2004 07/04/2004Menciona
Lei Ordinária955/2004 07/04/2004AlteraQuantitativo de Vagas
Lei Ordinária921/2003 08/05/2003AlteraAnexo III
Lei Ordinária893/2002 24/09/2002Inclui03 cargos ao anexo I
Lei Ordinária881/2002 10/05/2002AlteraAnexo III
Lei Ordinária875/2002 04/04/2002Inclui35 cargos ao anexo I
Lei Ordinária859/2001 30/11/2001Menciona
Lei Ordinária839/2001 19/04/2001AlteraEquipara vencimentos dos servidores da Carreira I, níveis "A" e "B"
Lei Ordinária815/2000 27/06/2000AlteraConcede reajuste de vencimentos aos servidores
Lei Ordinária814/2000 27/06/2000AlteraReajuste de vencimento aos servidores
Lei Ordinária809/2000 10/04/2000AlteraQuantitativo de Vagas
Lei Ordinária794/1999 25/06/1999IncluiCargo efetivo e em Comissão.
Lei Ordinária794/1999 25/06/1999AlteraQuantitativo de vagas de cargos efetivos

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